CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4553 de 26/03/2007
REVOGA O DECRETO N. 3.599 DE 07/01/2003 QUE DISP.E SOBRE REGULAMENTA..O DO . 3., INCISO I, ART. 2., DA LEI 2.094/94, E DO ART. 61 DA LEI 3.247/2000 PARA A GRATIFICA..O DE PRODUTIVIDADE DO GRUPO DE FISCALIZA..O DE TRANSPORTE E TR.NSITO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
26/03/2007
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REVOGA O DECRETO N. 3.599 DE 07/01/2003 QUE DISP.E SOBRE REGULAMENTA..O DO . 3., INCISO I, ART. 2., DA LEI 2.094/94, E DO ART. 61 DA LEI 3.247/2000 PARA A GRATIFICA..O DE PRODUTIVIDADE DO GRUPO DE FISCALIZA..O DE TRANSPORTE E TR.NSITO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/03/2007
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