CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4539 de 19/03/2007
DISP.E SOBRE INCLUS.O, EXCLUS.O E ALTERA..O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ART. 1., DO DECRETO N. 3.254, DE 05/01/2001, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
19/03/2007
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE INCLUS.O, EXCLUS.O E ALTERA..O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ART. 1., DO DECRETO N. 3.254, DE 05/01/2001, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/03/2007
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