CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4439 de 13/11/2006
INSTITUI O "PROGRAMA CONSCI.NCIA FISCAL" PARA SER EFETIVADO NA JURISDI..O DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS-MT, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI N. 4838 DE 01/06/2006 E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
13/11/2006
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O "PROGRAMA CONSCI.NCIA FISCAL" PARA SER EFETIVADO NA JURISDI..O DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS-MT, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI N. 4838 DE 01/06/2006 E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/11/2006
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