CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4383 de 14/09/2006
DECLARA DE UTILIDADE P.BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA..O, UMA .REA DE TERRENO COM 3.319,69 M., COM FORMATO IRREGULAR, DE PROPRIEDADE DA SRA. CIRANI FAGUNDES E SRA. EUIRANYDES PEREIRA FAGUNDES, CARACTERIZADA COMO QUADRA 7-A, COM PARTE DOS LOTES 01, 02, 03, 04 E 05 LOCALIZADA NA VILA SANTA MARIA, ZONA DE EXPANS.O URBANA DE RONDON.POLIS, ESTADO DO MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
14/09/2006
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DECLARA DE UTILIDADE P.BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA..O, UMA .REA DE TERRENO COM 3.319,69 M., COM FORMATO IRREGULAR, DE PROPRIEDADE DA SRA. CIRANI FAGUNDES E SRA. EUIRANYDES PEREIRA FAGUNDES, CARACTERIZADA COMO QUADRA 7-A, COM PARTE DOS LOTES 01, 02, 03, 04 E 05 LOCALIZADA NA VILA SANTA MARIA, ZONA DE EXPANS.O URBANA DE RONDON.POLIS, ESTADO DO MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/09/2006
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