CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4321 de 13/07/2006
ALTERA A REDA..O DO ART. 1. DO DECRETO N. 4.230 DE 17/04/2006, QUE CONCEDE BENEFICIO DE PENS.O POR MORTE.
Data da Norma
13/07/2006
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDA..O DO ART. 1. DO DECRETO N. 4.230 DE 17/04/2006, QUE CONCEDE BENEFICIO DE PENS.O POR MORTE.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/07/2006
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