CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 4302 de 26/06/2006

DISP.E SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE P.BLICA ESPA.O TERRITORIAL ESPECIAL PROTEGIDO SOB A FORMA DE PARQUE MUNICIPAL, BEM COMO, EXERCER O DIREITO DE PREEMP..O, E DETERMINA OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Data da Norma

26/06/2006

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISP.E SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE P.BLICA ESPA.O TERRITORIAL ESPECIAL PROTEGIDO SOB A FORMA DE PARQUE MUNICIPAL, BEM COMO, EXERCER O DIREITO DE PREEMP..O, E DETERMINA OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 26/06/2006

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