CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 1308 de 20/10/1986
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
20/10/1986
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/10/1986
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