CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4217 de 28/03/2006
DISP.E SOBRE INCLUS.O, EXCLUS.O E ALTERA..O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ART. 3., DO DECRETO 3.140, DE 24/02/2000, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
28/03/2006
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE INCLUS.O, EXCLUS.O E ALTERA..O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ART. 3., DO DECRETO 3.140, DE 24/02/2000, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/03/2006
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