CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4204 de 02/03/2006
ACRESCE O PAR.GRAFO .NICO AO ART. 1. DO DECRETO N. 4.177 DE 29/12/2005, QUE ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2006, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
02/03/2006
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ACRESCE O PAR.GRAFO .NICO AO ART. 1. DO DECRETO N. 4.177 DE 29/12/2005, QUE ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2006, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/03/2006
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