CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4179 de 09/01/2006
ALTERA O ART. 1. E A AL.NEA .B. DO PAR.GRAFO .NICO DO ART. 2. DO DECRETO N. 4.177 DE 29/12/2005 QUE ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2006, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
09/01/2006
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O ART. 1. E A AL.NEA .B. DO PAR.GRAFO .NICO DO ART. 2. DO DECRETO N. 4.177 DE 29/12/2005 QUE ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2006, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/01/2006
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