CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4138 de 31/10/2005
DISP.E SOBRE PRORROGAR POR PRAZO INDETERMINADO O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 4. DO DECRETO N. 4.083 DE 10/08/2005, QUE TRATA DO CADASTRAMENTO E O RECADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ONDE PESSOAS F.SICAS OU JUR.DICAS EXER.AM QUAISQUER ATIVIDADES DE MODO TEMPOR.RIO OU PERMANENTE, INCLUSIVE A DE COM.RCIO, IND.STRIA, AGROPECU.RIA E PRESTADORAS DE SERVI.OS EM GERAL, PARA FINS DE REGULARIZA..O E ATUALIZA..O DE DADOS CADASTRAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
31/10/2005
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE PRORROGAR POR PRAZO INDETERMINADO O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 4. DO DECRETO N. 4.083 DE 10/08/2005, QUE TRATA DO CADASTRAMENTO E O RECADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ONDE PESSOAS F.SICAS OU JUR.DICAS EXER.AM QUAISQUER ATIVIDADES DE MODO TEMPOR.RIO OU PERMANENTE, INCLUSIVE A DE COM.RCIO, IND.STRIA, AGROPECU.RIA E PRESTADORAS DE SERVI.OS EM GERAL, PARA FINS DE REGULARIZA..O E ATUALIZA..O DE DADOS CADASTRAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 31/10/2005
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