CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4131 de 26/10/2005
REGULAMENTA O ART. 70, DA LEI 1800/90, ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTA..O E OPERACIONALIZA..O DA DECLARA..O MENSAL DE SERVI.OS . DMS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
26/10/2005
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA O ART. 70, DA LEI 1800/90, ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTA..O E OPERACIONALIZA..O DA DECLARA..O MENSAL DE SERVI.OS . DMS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/10/2005
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