CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4112 de 22/09/2005
DISP.E SOBRE PRORROGAR O PRAZO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 4. DO DECRETO N. 4.083 DE 10/08/2005, QUE TRATA DO CADASTRAMENTO E O RECADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ONDE PESSOAS F.SICAS OU JUR.DICAS EXER.AM QUAISQUER ATIVIDADES DE MODO TEMPOR.RIO OU PERMANENTE, INCLUSIVE A DE COMERCIO IND.STRIA, AGROPECU.RIA E PRESTADORAS DE SERVI.OS EM GERAL, PARA FINS DE REGULARIZA..O E ATUALIZA..O DE DADOS CADASTRAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
22/09/2005
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE PRORROGAR O PRAZO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 4. DO DECRETO N. 4.083 DE 10/08/2005, QUE TRATA DO CADASTRAMENTO E O RECADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ONDE PESSOAS F.SICAS OU JUR.DICAS EXER.AM QUAISQUER ATIVIDADES DE MODO TEMPOR.RIO OU PERMANENTE, INCLUSIVE A DE COMERCIO IND.STRIA, AGROPECU.RIA E PRESTADORAS DE SERVI.OS EM GERAL, PARA FINS DE REGULARIZA..O E ATUALIZA..O DE DADOS CADASTRAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/09/2005
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