CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 4083 de 10/08/2005

DISP.E SOBRE O CADASTRAMENTO E O RECADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ONDE PESSOAS F.SICA OU JUR.DICAS EXER.AM QUAISQUER ATIVIDADES DE MODO TEMPOR.RIO OU PERMANENTE, INCLUSIVE A DE COMERCIO IND.STRIA, AGROPECU.RIA E PRESTADORAS DE SERVI.OS EM GERAL, PARA FINS DE REGULARIZA..O E ATUALIZA..O DE DADOS CADASTRAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
10/08/2005
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISP.E SOBRE O CADASTRAMENTO E O RECADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ONDE PESSOAS F.SICA OU JUR.DICAS EXER.AM QUAISQUER ATIVIDADES DE MODO TEMPOR.RIO OU PERMANENTE, INCLUSIVE A DE COMERCIO IND.STRIA, AGROPECU.RIA E PRESTADORAS DE SERVI.OS EM GERAL, PARA FINS DE REGULARIZA..O E ATUALIZA..O DE DADOS CADASTRAIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
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