CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4024 de 06/05/2005
REGULAMENTA O ART. 229, COMINADO COM OS ARTIGOS 235, 236 E 237, CAPITULO I, ARTIGO 238, .. 7. E 8., ART. 239 DO CAPITULO II, DO TITULO VIII DA LEI N. 2.122, DE 14 DE MAR.O DE 1994 (C.DIGO DE POSTURA DO MUNIC.PIO) QUE DISP.E SOBRE O EXERC.CIO DA ATIVIDADE DE COM.RCIO AMBULANTE EM .REA DE DOM.NIO P.BLICO NO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS . MT, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
06/05/2005
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA O ART. 229, COMINADO COM OS ARTIGOS 235, 236 E 237, CAPITULO I, ARTIGO 238, .. 7. E 8., ART. 239 DO CAPITULO II, DO TITULO VIII DA LEI N. 2.122, DE 14 DE MAR.O DE 1994 (C.DIGO DE POSTURA DO MUNIC.PIO) QUE DISP.E SOBRE O EXERC.CIO DA ATIVIDADE DE COM.RCIO AMBULANTE EM .REA DE DOM.NIO P.BLICO NO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS . MT, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/05/2005
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