CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4003 de 01/04/2005
ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2005, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
01/04/2005
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2005, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/04/2005
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