CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3909 de 05/10/2004
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI..ES P.BLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
05/10/2004
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI..ES P.BLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/10/2004
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