CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3891 de 25/08/2004
DISP.E SOBRE REGULAMENTAR A .CASA ABRIGO PARA CRIAN.AS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOL.NCIA. (CASA ROTATIVA), E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
25/08/2004
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE REGULAMENTAR A .CASA ABRIGO PARA CRIAN.AS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOL.NCIA. (CASA ROTATIVA), E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 25/08/2004
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