CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3876 de 11/08/2004
ALTERA A REDA..O DOS ARTS. 1. E 2. DO DECRETO N. 3.859 DE 09/07/2004, QUE DISP.E SOBRE A INCLUS.O E EXCLUS.O DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ARTIGO 3., DO DECRETO 3.140 DE 24.02.2000, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
11/08/2004
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDA..O DOS ARTS. 1. E 2. DO DECRETO N. 3.859 DE 09/07/2004, QUE DISP.E SOBRE A INCLUS.O E EXCLUS.O DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ARTIGO 3., DO DECRETO 3.140 DE 24.02.2000, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 11/08/2004
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