CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 119 de 01/03/1963
O CIDADÃO DR. SATIRO POLL MOREIRA DE CASTILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS , NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUI..ES FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETOU E .LE APROVOU A SEGUINTE LEI. ARTIGO1.: FICA CRIADA A TAXA DE DIVERS.ES QUE INCIDE SOBRE OS ESPETACULOS DE DIVERS.ES DE QUALQUER G.NERO QUER QUE SE REALIZEM EM TEATROS, CINEMAS, CINTE-TEATROS, CIRCOS, CLUBES, DACINGS: SOCIEDADES, PARQUES, EM CAMPOS OU QUALQUER OUTROS LOCAIS ACESSIVEIS AO P.BLICO ATRAV.Z DE INGRESSOS PAGOS.
Data da Norma
01/03/1963
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O CIDADÃO DR. SATIRO POLL MOREIRA DE CASTILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS , NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUI..ES FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETOU E .LE APROVOU A SEGUINTE LEI. ARTIGO1.: FICA CRIADA A TAXA DE DIVERS.ES QUE INCIDE SOBRE OS ESPETACULOS DE DIVERS.ES DE QUALQUER G.NERO QUER QUE SE REALIZEM EM TEATROS, CINEMAS, CINTE-TEATROS, CIRCOS, CLUBES, DACINGS: SOCIEDADES, PARQUES, EM CAMPOS OU QUALQUER OUTROS LOCAIS ACESSIVEIS AO P.BLICO ATRAV.Z DE INGRESSOS PAGOS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/03/1963
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