CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3863 de 19/07/2004
REGULAMENTA O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS-MT.
Data da Norma
19/07/2004
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA O PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS-MT.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/07/2004
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