CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3864 de 19/07/2004
REGULAMENTA O INCISO IV DO ARTIGO 4., E ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E LEI COMPLEMENTAR N. 028 DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
19/07/2004
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA O INCISO IV DO ARTIGO 4., E ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E LEI COMPLEMENTAR N. 028 DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/07/2004
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