CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3858 de 09/07/2004
ALTERA A REDA..O DO ART. 1. DO DECRETO N. 3.713 DE 10/09/2003, QUE DISP.E SOBRE A NOMEA..O DOS CONSELHEIROS DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE (CONSELHO CENTRAL), E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
09/07/2004
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDA..O DO ART. 1. DO DECRETO N. 3.713 DE 10/09/2003, QUE DISP.E SOBRE A NOMEA..O DOS CONSELHEIROS DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE (CONSELHO CENTRAL), E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/07/2004
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