CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3806 de 01/05/2004
REGULAMENTA O ART. 2 . DA LEI N. 4.171 DE 31 DE MAR.O DE 2004, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS
Data da Norma
01/05/2004
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA O ART. 2 . DA LEI N. 4.171 DE 31 DE MAR.O DE 2004, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/05/2004
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.