CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3774 de 20/01/2004
INCLUI CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NA RELA..O CONTIDA NO ART. 3. DO DECRETO 3.140, 024.02.00, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
20/01/2004
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INCLUI CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NA RELA..O CONTIDA NO ART. 3. DO DECRETO 3.140, 024.02.00, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/01/2004
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