CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 3770 de 24/12/2003

ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2004, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
24/12/2003
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2004, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
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