CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 3635 de 15/04/2003

ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2003, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU E DA CONTRIBUI..O PARA O CUSTEIO DA ILUMINA..O P.BLICA . CIP, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
15/04/2003
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2003, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU E DA CONTRIBUI..O PARA O CUSTEIO DA ILUMINA..O P.BLICA . CIP, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
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