CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 3631 de 06/04/2003

DISP.E SOBRE EXCLUS.O, INCLUS.O E ALTERA..O DA RAZ.O SOCIAL DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ART. 3., DOS DECRETOS 3.140, DE 24.02.00 E 3254, DE 05.01.01, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Data da Norma

06/04/2003

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISP.E SOBRE EXCLUS.O, INCLUS.O E ALTERA..O DA RAZ.O SOCIAL DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ART. 3., DOS DECRETOS 3.140, DE 24.02.00 E 3254, DE 05.01.01, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 06/04/2003

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