CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3621 de 20/03/2003
REGULAMENTA A CLASSIFICA..O, GRADUA..O E VALORES DAS INFRA..ES E PENALIDADES APLIC.VEIS, CONFORME O ART. 128, . 1.. INCISOS I, II E III, E ART. 136, DO CAPITULO II . DAS PENALIDADES, PARTE ESPECIAL, DA LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE INSTITUIU O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS . MATO GROSSO.
Data da Norma
20/03/2003
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA A CLASSIFICA..O, GRADUA..O E VALORES DAS INFRA..ES E PENALIDADES APLIC.VEIS, CONFORME O ART. 128, . 1.. INCISOS I, II E III, E ART. 136, DO CAPITULO II . DAS PENALIDADES, PARTE ESPECIAL, DA LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE INSTITUIU O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS . MATO GROSSO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/03/2003
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