CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3551 de 23/11/2002
DISP.E SOBRE AUTORIZA..O DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATA..O TEMPOR.RIA DE PESSOA F.SICA E JUR.DICA, E GASTOS COM MATERIAL DE CONSUMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE A..O SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO CONV.NIO N. 003/2002, A FIM DE POSSIBILITAR O PROGRAMA DE CAPACITA..O E GERA..O DE EMPREGO E RENDA PARA AS FAM.LIAS DO PROGRAMA DE ERRADICA..O DO TRABALHO INFANTIL . CEGER, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
23/11/2002
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE AUTORIZA..O DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATA..O TEMPOR.RIA DE PESSOA F.SICA E JUR.DICA, E GASTOS COM MATERIAL DE CONSUMO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE A..O SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO CONV.NIO N. 003/2002, A FIM DE POSSIBILITAR O PROGRAMA DE CAPACITA..O E GERA..O DE EMPREGO E RENDA PARA AS FAM.LIAS DO PROGRAMA DE ERRADICA..O DO TRABALHO INFANTIL . CEGER, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/11/2002
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