CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3431 de 15/03/2002
ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2002, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IPTU . IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL.
Data da Norma
15/03/2002
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE O CALEND.RIO FISCAL PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2002, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IPTU . IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/03/2002
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