CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 3271 de 21/03/2001
APROVA REGULAMENTO PARA OUTORGAR PERMISS.O DE USO DE ESPA.OS P.BLICOS DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS E A INSTALA..O DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS . PRESTA..O DE SERVI.OS DE INFRA-ESTRUTURA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
21/03/2001
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
APROVA REGULAMENTO PARA OUTORGAR PERMISS.O DE USO DE ESPA.OS P.BLICOS DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS E A INSTALA..O DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS . PRESTA..O DE SERVI.OS DE INFRA-ESTRUTURA, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/03/2001
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