CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 1177 de 03/10/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO URBANO PERTENCENTE . RESERVA MUNICIPAL, . DIVERSAS FAM.LIAS, PARA REASSENTAMENTO DAS MESMAS, BEM COMO, APROVA AUX.LIO PARA CONSTRUÇÃO DAS RESPECTIVAS CASAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
03/10/1985
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO URBANO PERTENCENTE . RESERVA MUNICIPAL, . DIVERSAS FAM.LIAS, PARA REASSENTAMENTO DAS MESMAS, BEM COMO, APROVA AUX.LIO PARA CONSTRUÇÃO DAS RESPECTIVAS CASAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
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