CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 365 de 07/02/2022
DISP.E EM ADICIONAR AL.NEA NOS INCISOS IV E VII DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR 056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5., III DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) INSTITUINDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
07/02/2022
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E EM ADICIONAR AL.NEA NOS INCISOS IV E VII DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR 056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5., III DA LEI COMPLEMENTAR N. 043 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS) INSTITUINDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/02/2022
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