CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 11244 de 29/12/2021

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N.. 422, DESTA DATA E DE NOSSA AUTORIA O QUAL ACRESCENTA O PARAGRAFO 1. E 2. AO ARTIGO 4. ACRESCENTA O INCISO XIII PARAGRAFO 7. E ALTERA PARCIALMENTE O PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 30. DA LEI MUNICIPAL N.. 4.616/2005

Data da Norma

29/12/2021

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N.. 422, DESTA DATA E DE NOSSA AUTORIA O QUAL ACRESCENTA O PARAGRAFO 1. E 2. AO ARTIGO 4. ACRESCENTA O INCISO XIII PARAGRAFO 7. E ALTERA PARCIALMENTE O PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 30. DA LEI MUNICIPAL N.. 4.616/2005

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 29/12/2021

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