CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 11241 de 29/12/2020
DISP.E SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI MUNICIPAL N. 10.961/2020, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMISS.O DE USO DE BEM P.BLICO MUNICIPAL A T.TULO CONTINUO EM FAVOR DA CODER.
Data da Norma
29/12/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI MUNICIPAL N. 10.961/2020, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMISS.O DE USO DE BEM P.BLICO MUNICIPAL A T.TULO CONTINUO EM FAVOR DA CODER.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/12/2020
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