CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 11063 de 24/09/2020
ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N.. 4.614 DE 25 DE AGOSTO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PR.PRIO DE PREVID.NCIA SOCIAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS/MT E, D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
24/09/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N.. 4.614 DE 25 DE AGOSTO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PR.PRIO DE PREVID.NCIA SOCIAL DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS/MT E, D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 24/09/2020
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