CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 11059 de 24/09/2020
DISP.E SOBRE O REGIME JUR.DICO EMERGENCIAL E TRANSIT.RIO DAS RELA..ES JUR.DICAS DO SERV SA.DE NO PER.ODO DA PANDEMIA DO CORONAV.RUS (COVID-19).
Data da Norma
24/09/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE O REGIME JUR.DICO EMERGENCIAL E TRANSIT.RIO DAS RELA..ES JUR.DICAS DO SERV SA.DE NO PER.ODO DA PANDEMIA DO CORONAV.RUS (COVID-19).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 24/09/2020
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