CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10953 de 25/06/2020
DISP.E SOBRE ADICIONAR PAR.GRAFO .NICO E ALTERAR O ART. 2. DA LEI N. 9.424, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE SE DESTINA A IMPLEMENTAR MUDAN.AS NA FORMA DE COBRAN.A DE D.BITOS QUE O SANEAR UTILIZA; OS D.BITOS EM GERAL, DEVER.O FICAR REGISTRADOS NO CPF DO USU.RIO E N.O MATR.CULA DO IM.VEL.
Data da Norma
25/06/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ADICIONAR PAR.GRAFO .NICO E ALTERAR O ART. 2. DA LEI N. 9.424, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE SE DESTINA A IMPLEMENTAR MUDAN.AS NA FORMA DE COBRAN.A DE D.BITOS QUE O SANEAR UTILIZA; OS D.BITOS EM GERAL, DEVER.O FICAR REGISTRADOS NO CPF DO USU.RIO E N.O MATR.CULA DO IM.VEL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 25/06/2020
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