CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10928 de 21/05/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRIT.RIOS PARA A SUSPENS.O DO DESCONTO DOS EMPR.STIMOS CONSIGNADOS NA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES P.BLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORORONAV.RUS-19, NOS TERMOS DESTA LEI.
Data da Norma
21/05/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRIT.RIOS PARA A SUSPENS.O DO DESCONTO DOS EMPR.STIMOS CONSIGNADOS NA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES P.BLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORORONAV.RUS-19, NOS TERMOS DESTA LEI.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/05/2020
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