CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 327 de 01/04/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.. 031, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E LEI COMPLEMENTAR 213 DE 18 DE JUNHO DE 2015, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA.
Data da Norma
01/04/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.. 031, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E LEI COMPLEMENTAR 213 DE 18 DE JUNHO DE 2015, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/04/2020
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.