CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10775 de 06/02/2020
ALTERA A LEI N. 6.840, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTOT.XI).
Data da Norma
06/02/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI N. 6.840, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE VERSA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTOT.XI).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/02/2020
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.