CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 10772 de 31/01/2020

Institui no Município de Rondonópolis o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental.
Data da Norma
31/01/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS O SISTEMA DE DIAGN.STICO PRECOCE DE DEFICI.NCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL.
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