CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10741 de 23/01/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE OR.AMENTO, ABERTURA DE CR.DITOS ADICIONAIS, NO OR.AMENTO VIGENTE, AT. O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA FIXADA ATRAV.S DA LEI N. 10.710 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI OR.AMENT.RIA ANUAL 2020.
Data da Norma
23/01/2020
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, NO VIGENTE OR.AMENTO, ABERTURA DE CR.DITOS ADICIONAIS, NO OR.AMENTO VIGENTE, AT. O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA FIXADA ATRAV.S DA LEI N. 10.710 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI OR.AMENT.RIA ANUAL 2020.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/01/2020
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