CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10709 de 27/12/2019
DISP.E SOBRE A COMPULSORIEDADE DA OBSERV.NCIA PELO PODER P.BLICO MUNICIPAL DO CUMPRIMENTO DO ART. 93, DA LEI FEDERAL N.. 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI.OS E O FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA OS .RG.OS P.BLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
27/12/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A COMPULSORIEDADE DA OBSERV.NCIA PELO PODER P.BLICO MUNICIPAL DO CUMPRIMENTO DO ART. 93, DA LEI FEDERAL N.. 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI.OS E O FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA OS .RG.OS P.BLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 27/12/2019
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.