CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10727 de 27/12/2019
DISP.E SOBRE INSTITUIR PROCEDIMENTOS SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ER.RIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIM.NIO P.BLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TR.NSITO NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
27/12/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE INSTITUIR PROCEDIMENTOS SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ER.RIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIM.NIO P.BLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TR.NSITO NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 27/12/2019
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