CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 313 de 20/12/2019
DISP.E SOBRE ACRESCENTAR O . 20 NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 056 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5.. III DA LEI COMPLEMENTAR N. 43 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONOPOLIS) INSTITUINDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC.PIO DE RONDONOPOLIS.
Data da Norma
20/12/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ACRESCENTAR O . 20 NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 056 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 5.. III DA LEI COMPLEMENTAR N. 43 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNIC.PIO DE RONDONOPOLIS) INSTITUINDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC.PIO DE RONDONOPOLIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/12/2019
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