CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 309 de 05/12/2019
DISP.E SOBRE ACRESCENTAR PAR.GRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 056 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Data da Norma
05/12/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ACRESCENTAR PAR.GRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 056 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/12/2019
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