CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10640 de 26/11/2019
DISP.E SOBRE NORMAS RELATIVAS . LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERC.CIO DE ATIVIDADE ECON.MICA E DISPOSI..ES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNIC.PIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
26/11/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE NORMAS RELATIVAS . LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERC.CIO DE ATIVIDADE ECON.MICA E DISPOSI..ES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNIC.PIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 26/11/2019
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