CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 306 de 08/11/2019
ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA FISICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO MUTIR.O DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2019, PROMOVIDO PELO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS NO PER.ODO DE 18 DE NOVEMBRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Data da Norma
08/11/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA FISICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO MUTIR.O DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2019, PROMOVIDO PELO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS NO PER.ODO DE 18 DE NOVEMBRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/11/2019
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